A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (abreviadamente “
Política de Privacidade
”), aplica-se à recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que acedem ou utilizam a aplicação
Fidelidade Drive
(abreviadamente “
Aplicação
”), doravante “
Dados Pessoais
”, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir a utilização da Aplicação e o contacto com a
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
, pessoa coletiva 500 918 880, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede no Largo do Calhariz, n.º 30, 1249-001 Lisboa, e como capital social de 509.263.524 EUR, doravante “
Fidelidade
” e os recolhidos no âmbito da utilização da Aplicação.
A utilização da Aplicação está sujeita às Condições Gerais de Utilização aqui.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Fidelidade, conforme dados de identidade e de contacto indicados acima, é a entidade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais que serão tratados para as finalidades enumeradas no ponto 3, abaixo.
2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Fidelidade pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:
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Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais - Largo Calhariz, n.º 30, 1249-001 Lisboa;
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epdp@fidelidade.pt
3. FINALIDADES E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS PRAZOS DE CONSERVAÇÃO RESPETIVOS
Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados abaixo:
| Finalidade
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Fundamento de Licitude
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Prazo de Conservação
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| Gestão do acesso e utilização da Aplicação, de acordo com as Condições Gerais de Utilização, incluindo controlo da qualidade dos serviços prestados
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Diligências pré-contratuais e execução de contrato. Interesse legítimo do responsável pelo tratamento na avaliação e melhoria dos níveis de qualidade do serviço.
Consentimento do Utilizador prestado no dispositivo (permissões de acesso a dados de localização do dispositivo móvel do Utilizador).
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Durante o período de tempo necessário para assegurar o cumprimento das Condições Gerais de Utilização.
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| Disponibilização e gestão dos programas de benefícios e ofertas (incluindo de seguro Auto) acessíveis na Aplicação, em especial os decorrentes da atribuição de scoring às viagens do utilizador, de acordo com as respetivas informações de condução e viagem
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Execução de Contrato (programa de benefícios)
Interesse legitimo do responsável pelo tratamento para gerar e intensificar a relação com clientes e os níveis de satisfação respetivos, e permitir a procura de promoções sobre os seus produtos
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No tratamento de dados relacionados com a atividade no âmbito da Aplicação, com impacto no cálculo dos benefícios e ofertas, incluindo condições mais favoráveis no seguro: até ao decurso do prazo legal de prescrição após o termo do contrato de seguro;
No tratamento dos restantes dados, no âmbito da utilização da Aplicação, o tratamento cessa após eliminação da conta de utilizador, sendo aplicadas medidas de segurança adicionais à sua conservação.
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| Gestão de contactos, pedidos de informação e reclamações
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Execução de Contrato.
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Durante o período de tempo necessário para assegurar o cumprimento de obrigações legais e a defesa em caso de litígios.
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| Prevenção e controlo de uso irregular da Aplicação
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Interesse legítimo do responsável pelo tratamento de controlo da sua atividade ao nível da prevenção de perdas por uso indevido da Aplicação. Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
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Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos.
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4.
DADOS DE LOCALIZAÇÃO DO DISPOSITIVO
Para poder registar uma viagem, a Aplicação necessita de ter acesso aos dados de localização do dispositivo móvel do Utilizador, solicitando a sua permissão para o efeito.
Estes dados são utilizados estritamente apenas para a finalidade acima indicada e não são utilizados, em qualquer circunstância, para efetuar o rastreamento das ações dos Utilizadores na estrada, nem para efeitos de tarifação individual do prémio de seguro.
O Utilizador pode optar por apagar a viagem, eliminando assim quaisquer dados pessoais recolhidos associados à mesma, incluindo os dados de localização.
Se o Utilizador optar por guardar a viagem, os dados de localização são conservados até ao apagamento da viagem da Aplicação ou eliminação da conta de Utilizador, sendo os dados posteriormente anonimizados e utilizados apenas para efeitos estatísticos.
A utilização da funcionalidade crash detection (sensor de acidentes), necessita, igualmente, do acesso aos dados de localização do dispositivo móvel, solicitando-se permissão para o efeito.
Esta funcionalidade é opcional, podendo a mesma ser ativada e desativada voluntariamente e a qualquer momento pelo utilizador, nos termos das Condições Gerais de Utilização.
Estes dados são utilizados estritamente apenas para as finalidades acima indicadas e não são utilizados, em qualquer circunstância, para efetuar o rastreamento das ações dos Utilizadores na estrada, nem para efeitos de tarifação individual do prémio de seguro.
5.
DESTINATÁRIOS DE DADOS
Algumas operações de tratamento dos Dados Pessoais podem ser confiadas a outras entidades a quem a Fidelidade tenha subcontratado a prestação de serviços para as seguintes finalidades:
- Disponibilização e gestão da Aplicação para efeitos de registo das viagens e atribuição do scoring de viagens consoante a análise da informação de condução e de viagens do Utilizador;
- Prestação do serviço de assistência em viagem;
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Manutenção técnica da Aplicação;
- Disponibilização e gestão da "Loja Fidelidade" onde o Utilizador pode trocar as Fidcoins atribuídas e receber as respetivas recompensas .
Para efeitos das finalidades descritas no ponto 3 e em cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais em caso de litígio bem como a outras autoridades com poderes regulatórios ou de supervisão, nos termos do que se mostrar legalmente obrigatório.
6.
ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
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Facultados pelo Utilizador
: dados pessoais de identificação e contacto (nome, email, telemóvel, NIF, código postal, matrículas inseridas e, opcionalmente, data da carta de condução e contacto de emergência). Estes dados são solicitados para a criação da Conta de Utilizador e autenticação na Aplicação, sendo necessários para que a Fidelidade possa disponibilizar o funcionamento da Aplicação de acordo com as Condições Gerais de Utilização;
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Recolhidos através da Aplicação
: dados como a localização GPS, velocidade, travagens, acelerações, mudanças bruscas de direção, utilização do telemóvel, serão utilizados para construir o score de condução do Utilizador.
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Recolha, junto de organismos públicos, de dados relativos às características técnicas do veículo
: permitem complementar a informação facultada pelo titular dos Dados Pessoais, de forma a identificar eventos de risco com maior exatidão, aprimorar estatísticas de consumos e apresentar informações úteis de poupança no consumo de combustível da viatura.
7.
TRANSMISSÃO DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS
Em regra, as transferências de Dados Pessoais, dentro das finalidades acima identificadas, ocorrem dentro do Espaço Económico Europeu.
Caso a Fidelidade venha a recorrer a prestadores de serviços de países localizados fora do Espaço Económico Europeu, a Companhia apenas transfere Dados Pessoais na existência de uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia ou quando esteja assegurado contratualmente, em especial, com suporte em acordo que esteja conforme com as cláusulas-tipo de proteção de dados pessoais adotadas ou aprovadas pela Comissão Europeia, que as entidades recetoras cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tratando-os mediante instruções prévias e documentadas da Companhia. Nesses casos, pode ser solicitada informação detalhada sobre as medidas de segurança que a Companhia tem implementadas a respeito de transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de proteção de dados em vigor através do email epdp@fidelidade.pt.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, a
Fidelidade
garante ao titular dos dados os
direitos de acesso, atualização, retificação, limitação de tratamento ou eliminação dos seus Dados Pessoais
, a todo o tempo, assim como a possibilidade de se
opor ao tratamento
nos casos em que este se fundar no interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
O titular pode ainda retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais em qualquer altura, sem necessidade de justificação, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Informa-se, contudo, que, para o uso da Aplicação no dispositivo móvel, a falta de determinadas permissões necessárias, nomeadamente de aceder à localização do dispositivo, pode tornar inviável o seu funcionamento, designadamente a impossibilidade de detetar quando está em viagem e, consequentemente, devolver dicas e validar o cumprimento dos desafios.
O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar o apagamento dos dados ou do seu registo no Ecossistema Digital Fidelidade¹.
A Fidelidade compromete-se a colaborar com o titular dos dados para obter uma resolução justa sobre qualquer reclamação ou preocupação sobre tratamento e proteção de dados. Se, no entanto, o titular dos dados entender que tal colaboração é infrutífera, tem o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9.
DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DE PERFIS
A Aplicação recorre a tomada de decisões automatizadas quando analisa os dados relativos aos hábitos de condução do Utilizador (a localização GPS, velocidade, travagens, acelerações, mudanças bruscas de direção), com o propósito de definir o seu perfil (score) de condução.
A Fidelidade compromete-se a adotar as medidas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e interesses legítimos do titular dos dados, designadamente o direito de obter intervenção humana por parte da Fidelidade, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa. Se desejar opor-se à tomada de decisões automáticas, por favor informe-nos, embora isso possa significar que não será possível definir o seu perfil (score) de condução e apresentar ofertas (incluindo de seguro Auto) acessíveis na Aplicação, em especial os decorrentes da atribuição de scoring .
10.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Fidelidade adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
A Fidelidade garante a privacidade e segurança na transmissão dos Dados Pessoais dos utilizadores da Aplicação, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via Aplicação.
11. POLÍTICA DE COOKIES
A Fidelidade utiliza tokens na Aplicação para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor,
aqui
a informação respeitante à Política de Cookies.
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada mediante publicação na Aplicação.
Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, mediante destaque na publicação online ou por comunicação individualizada.
¹ O Ecossistema digital Fidelidade é composto por todas as aplicações detidas e/ou geridas pela Fidelidade (Aplicações Fidelidade), às quais é possível aceder mediante um mecanismo de login conhecido como SSO (Single Sign-On).
Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
- NIPC e Matrícula 500 918 880, na CRC Lisboa • Sede: Largo do Calhariz, 30 • 1249-001 Lisboa - Portugal • Capital Social EUR 509.263.524