Esta Política de Proteção de Dados Pessoais (abreviadamente “Política”), aplica-se à recolha e tratamento dos Dados Pessoais
fornecidos pelos utilizadores que acedem a esta aplicação (abreviadamente “Aplicação”), designadamente, os recolhidos através
dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.,
pessoa coletiva 500 918 880, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede no
Largo do Calhariz, n.º 30, 1200-086 Lisboa, e como capital social de 509.263.524 EUR, doravante a “Fidelidade”.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Fidelidade é a entidade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais fornecidos pelo respetivo titular na Aplicação, bem
como dos demais Dados Pessoais recolhidos em qualquer outro suporte, doravante “Dados Pessoais”, os quais serão tratados para
as finalidades enumeradas no ponto 3, abaixo
2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais tem a função de o esclarecer em relação a qualquer dúvida ou preocupação relativa
à forma como os seus Dados Pessoais são tratados e à garantia do exercício dos seus direitos.
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:
- Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais - Largo Calhariz, 30, 1200-086 Lisboa;
- epdp@fidelidade.pt
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais são tratados para as finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo e são
conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os seguintes prazos (ou
critérios adotados para os definir):
| Finalidade |
Fundamento de Licitude |
Prazo de Conservação |
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Gestão
da relação pré-contratual e contratual de seguro, incluindo a realização de
simulações e a gestão dos sinistros. |
Diligências Pré-Contratuais e Contratuais.
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento de avaliação de riscos propostos, prevenção e controle dos eventos que podem gerar sinistros.
Consentimento do titular (no caso de dados de saúde)
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Até decurso do prazo legal de prescrição de
todas as obrigações emergentes do contrato de seguro após o termo deste (sem
prejuízo do dever de manutenção dos Dados Pessoais necessários à invocação da
prescrição após o decurso do prazo da mesma).
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Controlo da qualidade dos serviços prestados |
Diligências Pré-Contratuais e Contratuais. Interesse legítimo do responsável pelo tratamento de avaliação do nível de qualidade do serviço. |
Até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro após o termo deste (sem prejuízo do dever de manutenção dos Dados Pessoais necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo da mesma). |
Desenvolvimento e Customização (Personalização)
de Produtos |
Interesse legítimo de desenvolvimento de
atividade do responsável pelo tratamento. |
Até ao termo de 1 (um) ano sobre o final da
relação contratual. |
Marketing |
Consentimento do titular.
Interesses legítimos de desenvolvimento e crescimento da atividade do responsável pelo tratamento, considerando a relação contratual existente e apropriada. |
Até ao termo de 1 (um) ano sobre o final da relação contratual. |
Cumprimento de Obrigações Legais, incluindo perante Autoridades (designadamente supervisoras, regulatórios, fiscais), controlo de gestão e ações de prevenção e combate à fraude
|
Cumprimento de obrigação jurídica.
Interesses legítimos de controlo da atividade do responsável pelo tratamento, incluindo prevenção de perdas por fraude.
Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial. |
Prazo legal aplicável em cada momento para cada Obrigação Legal a cumprir.
Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos. |
4. DADOS DE LOCALIZAÇÃO DO DISPOSITIVO
Para poder sugerir a interação com uma agência Fidelidade ou mediador mais próximos, a Aplicação necessita de ter acesso aos
dados de localização do dispositivo móvel do Utilizador, solicitando o seu consentimento para o efeito.
Estes dados são utilizados exclusivamente para a finalidade acima indicada e não serão utilizados, em qualquer circunstância, para
efetuar o rastreamento de deslocações e atividades dos utilizadores.
O Utilizador pode optar por partilhar os dados de localização apenas quando necessite de se deslocar a uma agência Fidelidade ou
mediador, eliminando assim a recolha de quaisquer dados de localização para o rastreamento de outras deslocações ou atividades.
Os dados de localização são conservados até à eliminação da conta de Utilizador, sendo posteriormente anonimizados e utilizados
apenas para efeitos estatísticos.
5. PARTILHA DE DADOS
Tendo em conta as finalidades descritas no ponto 3., os seus dados pessoais podem ser transmitidos a:
- Entidades de tipo associativo, como sejam a Associação Portuguesa de Seguradores, para ações de compilação de dados,
ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado, estudos estatísticos ou técnico-atuariais;
- Mediadores e corretores para efeitos de gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro e de marketing (neste
último caso, se nos tiver dado o seu consentimento);
- Autoridades supervisoras, reguladoras ou fiscais, bem como autoridades judiciais e administrativas para o cumprimento
de obrigações legais a que, em cada momento, a Fidelidade esteja sujeita e para declaração, exercício ou defesa de direitos
em processo judicial.
6. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
- Facultados pelo Utilizador: Dados Pessoais relativos à avaliação do conhecimento e experiência do Utilizador no domínio
do investimento, aferição do grau de tolerância ao risco, objetivos de investimento e dados identificação e contacto necessários à celebração do contrato de seguro. Estes dados são solicitados no âmbito da subscrição de produtos através
da Aplicação;
- Recolhidos através da Aplicação: Dados de localização do dispositivo. Estes dados são necessários para podermos sugerir
a interação com uma agência Fidelidade ou mediador mais próximos.
7. TRANSMISSÃO DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS
A prestação dos serviços contratados pela Fidelidade para disponibilização das funcionalidades da Aplicação poderá implicar a
transferência dos seus Dados Pessoais para entidades localizadas em países terceiros.
Todas as transferências de Dados Pessoais, dentro das finalidades acima identificadas, ocorrem dentro do Espaço Económico
Europeu.
Caso a Fidelidade venha a recorrer a prestadores de serviço de países localizados fora do Espaço Económico Europeu, assegurará
contratualmente que estas entidades cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados, tratando-os
mediante instruções prévias e documentadas da Fidelidade.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, a Fidelidade garante ao titular dos dados, os direitos de acesso, atualização, retificação,
limitação de tratamento ou eliminação dos seus Dados Pessoais, a todo o tempo, assim como a possibilidade de se opor ao
tratamento nos casos em que este se fundar no interesse legítimo do responsável pelo tratamento. O titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a solicitar o apagamento dos dados ou do seu registo no Ecossistema Digital Fidelidade¹.
Qualquer reclamação relativa ao tratamento de dados por parte da Fidelidade, será objeto de análise circunstanciada a que será
dada resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da prorrogação do mesmo em caso de manifesta complexidade do pedido.
Poderá sempre, nos termos da Lei, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DE PERFIS
A Aplicação recorre a ferramentas de tratamento exclusivamente automatizado (i.e. sem intervenção humana) na aferição
do perfil de investimento do Utilizador (avaliação do conhecimento e experiência do Utilizador, aferição do grau de
tolerância ao risco e objetivos de investimento).
A Fidelidade adota as medidas mais adequadas para salvaguardar os seus direitos e interesses legítimos, designadamente
o direito de obter intervenção humana por parte da Fidelidade, neste processo de determinação do perfil de investimento
do Utilizador, podendo manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa. Se deseja opor-se à tomada de
decisões automatizadas contacte-nos para epdp@fidelidade.pt.
Utilizamos a definição de perfis para lhe disponibilizar informação direcionada e sugerir os produtos mais adequados de
acordo com o perfil apurado. Tem o direito de se opor à definição de perfis através do nosso Portal dos Titulares dos Dados ou do email
epdp@fidelidade.pt.
10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Fidelidade adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou
danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para assegurar que os dados facultados são protegidos contra o acesso ou utilização
indevidos por parte de terceiros não autorizados.
A Fidelidade garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos utilizadores da Aplicação, recorrendo à criptografia
com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via Aplicação.
11. POLÍTICA DE COOKIES
A Fidelidade utiliza tokens na Aplicação para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor,
aqui a informação respeitante à Política de
Cookies.
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada mediante publicação na Aplicação.
Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, mediante destaque na publicação online ou por comunicação individualizada.
¹ O Ecossistema digital Fidelidade é composto por todas as aplicações detidas e/ou geridas pela Fidelidade (Aplicações Fidelidade), às quais é possível aceder mediante um mecanismo de login conhecido como SSO (Single Sign-On).