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Sabe que o seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores domésticos é obrigatório por Lei?

Written by Fidelidade | Nov 16, 2026, 11:28:05 AM

O seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores domésticos é, de facto, obrigatório por Lei, mas há ainda um grande desconhecimento relativamente a esta obrigatoriedade e sobretudo sobre as eventuais consequências de não ter um seguro que proteja o empregado em caso de acidente.

Exemplo de um acidente de um trabalhador doméstico

O empregador tem um trabalhador doméstico a tempo inteiro, que ganha o salário mínimo por mês (RMMG atualmente é de 870€).

O trabalhador sofre um acidente, por exemplo, no trajeto para o trabalho: cai ao sair de casa e faz fratura do fémur.

Se o empregador não tiver feito um seguro de acidentes de trabalho para o seu empregado será responsável por todas as despesas clínicas associadas a este acidente, as quais, no caso de uma fratura do fémur, poderão facilmente ultrapassar os 10 mil Euros. Terá ainda de suportar a indemnização diária durante o período em que este se encontrar com incapacidade temporária. Supondo que o trabalhador fica 6 meses com incapacidade temporária, o empregador terá de suportar mais cerca de 3.654€ de indemnizações.

O acidente descrito é um exemplo comum, mas existem acidentes mais graves, cujos custos são significativamente superiores, especialmente se destes resultar uma incapacidade permanente, caso em que o empregador terá de suportar uma pensão vitalícia.

O seguro Fidelidade Trabalho Doméstico garante, não só o que é obrigatório por lei, como disponibiliza ainda:

  • Cobertura de Proteção Jurídica - garante apoio jurídico em caso de litígio com o empregado doméstico por questões relativas ao contrato de trabalho e litígio com terceiros, por danos causados a estes pelo empregado durante o período em que está ao seu serviço;
  • Assistência Doméstica - Disponibiliza um conjunto de serviços que respondem à necessidade de fazer face à ausência do seu empregado doméstico em caso de acidente.

Se não tiver um seguro de acidentes de trabalho, será responsável pela totalidade das indemnizações devidas ao empregado em caso de acidente e estas podem englobar, por exemplo, os seguintes pagamentos.

  • Indemnização relativa ao período de incapacidade temporária, enquanto este recebe tratamento;
  • Indemnização da totalidade das despesas clínicas que podem perdurar vitaliciamente e que podem integrar intervenções cirúrgicas;
  • Pagamento de pensão por incapacidade permanente, que lhe possa ser atribuída, ou por morte, se tiver falecido em virtude do acidente.

Proteja quem cuida das suas tarefas domésticas!

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