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É arrendatário de um imóvel e precisa de ajuda?

Written by Fidelidade | Nov 16, 2026, 11:28:04 AM

Com o Fidelidade Legal Care, pode contar com apoio jurídico para solucionar o problema.

Uma história Fidelidade Legal Care

Felícia recebeu um e-mail do seu senhorio, em meados de janeiro de 2025, propondo-lhe um aumento de renda em 35€ referente à casa que habita, para entrar em vigor no mês de fevereiro, sem explicação dos critérios referentes ao cálculo do aumento, alegando que, ainda assim, com aquele aumento, manteria o arrendamento com custos bastantes inferiores ao valor atual de mercado do arrendamento para habitação na zona em questão.

Como tinha um seguro Fidelidade Legal Care, Felícia contactou-nos para que impedíssemos o aumento da renda imposto pelo senhorio.

Reunida a documentação que nos permitiu saber a data em que foi celebrado o arrendamento, para enquadramento do regime legal que rege o contrato em causa, e analisadas as cláusulas do contrato celebrado em 2016, sem descurar a idade de Felícia, verificámos que o aumento proposto não era legal, nem poderia ser aumentada a renda naquele momento.

O contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais celebrado por Felícia regia-se pela Lei 6/2006 de 27 de fevereiro, também apelidada de NRAU, Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Explicámos assim a Felícia que nos termos do contrato celebrado, o valor da renda para o ano de 2025 não poderia ser superior a 6,27€. Para além disso, como o anterior aumento tinha ocorrido há menos de um ano, explicámos também que antes de decorrido um ano sobre a data em que havia sido aumentada a renda anterior, não poderia haver novos aumentos.

Redigimos assim a carta ao senhorio, transmitido-lhe os limites em que poderia ser aumentada a renda e a partir de que mês esse aumento poderia ser aplicado.

Com o apoio do Fidelidade Legal Care, Felícia conseguiu travar o aumento que lhe foi proposto, o que se veio a refletir numa poupança em 12 meses, de quase 350€, e ficou mais esclarecida sobre os seus direitos, para que detete, desde logo, qualquer tentativa de violação dos mesmos, por parte do senhorio.

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